Por favor, leia com atenção o Termo de Uso da plataforma Geovendas (ou plataforma).
Ao fazer uso da plataforma, você concorda e aceita estes termos e cláusulas contidas neste documento. Este Termo cria um contrato entre o usuário, o Estabelecimento e a plataforma GEOVENDAS. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida neste documento, você não deverá utilizar nossos serviços.
Por meio deste TERMO DE USO da Plataforma GeoVendas a IBTECH - SOLUCOES EM TI LTDA - IBTECH IT SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.879.556/0001-01, com sede na R. Feliciano Bortolini, 1640 - SL 25 - Barra do Rio Cerro, Jaraguá do Sul - SC, 89260-090, doravante denominada OPERADORA, torna público o modelo de gestão de decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais do TITULAR, por ordem e obrigação legal por parte da CONTROLADORA, bem como se dará o tratamento dos dados pessoais em questão e quais ações serão adotadas para respeitar a sua integridade.
Para evidenciar o significado de algumas palavras e expressões, impedindo interpretação diversa, serão apresentadas, a seguir, definições específicas para o bom entendimento deste Termo de Uso.
Desta forma, as palavras e expressões a seguir devem ser interpretadas no sentido apresentado nestas definições.
Este termo estará permanentemente disponível para acesso e leitura na plataforma.
É importante que você leia e interprete estes Termos sempre em conjunto com a Política de Privacidade, que também está permanentemente disponível na plataforma.
Este Termo está em constante evolução e pode ser alterado sem prévio aviso. Por este motivo é importante que você, periodicamente, visite esta página para relê-los. A data da última versão deste documento é sempre apresentada ao final da página. Assim você poderá saber se o documento foi alterado após a sua última visita a esta página.
Todas as regras, condições, obrigações, bem como todos os outros itens, serão regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil, de modo que o arcabouço legal aplicável ao Geovendas compreende, em especial: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13709/2018 e o Marco Civil da Internet – Lei 12965/2014.
O suite de aplicações GeoVendas consiste em um conjunto de softwares para auxílio à gestão comercial dos estabelecimentos que contratam os serviços da OPERADORA.
São 04 módulos distintos:
Exclusivamente na plataforma B2C (pela natureza da operação – Venda para Pessoa Física) o TITULAR tem controle sobre os dados pessoais constantes na conta criada, podendo acessá-los mediante o uso de seu login e senha. O login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo TITULAR, ou seu responsável legal, caso seja a hipótese, que deverá zelar pelo sigilo desses dados de acesso.
Conforme previsto na legislação caso você TITULAR faça uso da plataforma GeoVendas como pessoa natural tem garantido pela CONTROLADORA os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
Atenção: caso o TITULAR solicite a eliminação de determinados dados, ou revogue seu consentimento, o acesso e utilização de determinadas funcionalidades da Plataforma, bem como o acesso aos serviços prestados poderá ser dificultado ou inviabilizado, caso os dados eliminados sejam necessários ao regular processamento dos serviços ou das funcionalidades da plataforma.
O usuário (titular de dados) da plataforma se obriga a manter, em caráter absolutamente exclusivo e individualizado, seus dados de acesso, tomando todos os cuidados necessários para que seus dados não sejam utilizados indevidamente.
É vedada a utilização da plataforma para outros fins senão aqueles corporativos, definidos pelo Estabelecimento e inclusos no escopo da contratação firmada com a GEOVENDAS.
Na realização de cadastros é necessário que você forneça informações precisas, verdadeiras e, quando necessário, devidamente autorizada por terceiros.
Você também declara ter ciência de que possui total responsabilidade por ações realizadas por terceiros que eventualmente utilizem seus dados de acesso, mesmo nos casos em que você fornecer os dados de acesso a estes ou nos casos em que terceiros tenham acesso a estes dados por sua culpa exclusiva.
A GEOVENDAS não promoverá qualquer auditoria do conteúdo das interações ou inserções realizadas através da plataforma. Contudo, caso seja identificado conteúdo ou condutas que violem estas Políticas, Termos ou Regulamentos, a GEOVENDAS poderão ser tomadas medidas adequadas, como oferecer ajuda, remover ou suspender usuário (titular de dados)s, mediante requisição do Estabelecimento (enquanto Controlador - Estabelecimento, quando se tratar de dados pessoais) e sem aviso prévio.
O usuário (titular de dados) reconhece ser o único responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma, podendo responder administrativamente, civil e até criminalmente por informações inverídicas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direito de outra pessoa, inclusive de propriedade intelectual, ou que firam os Códigos de Conduta e/ou Regulamentos Internos da Organização que lhe contrata.
Assim você declara que adotará comportamento compatível com a proposta da plataforma.
Você também concorda expressamente em ter sua imagem eventualmente registrada (foto), durante a realização das atividades relacionadas à plataforma e exclusivamente nas hipóteses em que a plataforma requerer o envio de imagens, assim como com o fornecimento de Coordenadas Geográficas de Localização (geolocalização).
É, ainda, expressamente proibida a utilização de qualquer código malicioso ou não autorizado que promova a alteração, no todo ou em partes, da plataforma, da mesma forma que você não poderá reproduzir, no todo ou em partes, o código, layouts, estruturas ou arquiteturas oferecidas pela GEOVENDAS na plataforma GEOVENDAS, sob pena de violação de Direitos Autorais e responsabilização civil e criminal.
Desta forma você declara que reconhece a GEOVENDAS como única titular dos direitos de exploração do software e da plataforma GEOVENDAS.
A IBTECH IT SOLUTIONS, na qualidade de OPERADORA DE DADOS é uma organização externa contratada pela CONTROLADORA para realizar o processamento dos dados do TITULAR.
A OPERADORA tem a responsabilidade de fornecer garantias para implementar “medidas técnicas e organizacionais” adequadas, de modo que o processamento cumpra os requisitos legais e de segurança.
É importante ressaltar que a OPERADORA não controla os dados e não pode alterar a finalidade ou o uso do conjunto particular de dados, estando limitada ao processamento dos dados de acordo com as instruções e o propósito dado pela CONTROLADORA DE DADOS.
Cabe à OPERADORA as seguintes decisões e atitudes para com os dados do TITULAR:
A OPERADORA somente processará os dados pessoais conforme instruções do CONTROLADOR de Dados. Estas responsabilidades dizem respeito à necessidade de manter os dados pessoais protegidos de acesso não autorizado, divulgação, destruição ou perda acidental.
A IBTECH IT SOLUTIONS, além de outras limitações e isenções de responsabilidade previstas neste Termo de Uso e TERMO DE USO de Privacidade e em contratos firmados com aplicações de terceiros contratados e com a CONTROLADORA, não será responsável:
Você também reconhece que a OPERADORA não possui nenhum controle e não assume nenhuma responsabilidade, de qualquer natureza, sobre as informações exibidas pela plataforma, uma vez que constituem fielmente aquilo contido na base de dados da CONTROLADORA.
Você declara ter lido, entendido as regras, condições e obrigações estabelecidas neste documento. Manifesta, também, seu consentimento livre, expresso e informado relativo a todo o disposto.
A GEOVENDAS está constantemente aperfeiçoando seus serviços e desenvolvendo novos recursos para tornar a plataforma e toda a experiência do usuário (titular de dados) mais agradável, intuitiva e funcional.
Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas, sem aviso prévio.
Encaminharemos avisos após realizadas as alterações e esperamos que você continue usando nossos serviços e produtos, mas se não concordar com nossos novos Termos atualizados e não quiser mais fazer uso da plataforma, você poderá nos solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, via requisição ao Controlador (Estabelecimento).
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.
Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o TITULAR for menor de 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta relativa a essa criança ou adolescente.
Eventualmente, poderão realizadas alterações da presente TERMO DE USO.
Em caso de alteração do presente TERMO DE USO, o TITULAR será devidamente notificado.
Assim, é fundamental que o TITULAR se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.
Toda comunicação direta com a GEOVENDAS deverá ser realizada via e-mail, utilizando-se o endereço dpo@ibtech.inf.br
Estaremos à disposição também para atender requisições que tratem da atualização de seus dados, encaminhando a requisição ao Estabelecimento, que figurará na condição de Controlador, quando se falar em dados pessoais.
Destacamos que, no caso de dúvidas relativas aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade, a comunicação deverá ser feita exclusivamente por e-mail à GEOVENDAS, pelo endereço dpo@ibtech.inf.br.
Você tem ciência e concorda com a eleição do foro da comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo ao Termo de Uso da plataforma e conjunto de funcionalidades, excetuando as reclamações realizadas por usuário (titular de dados)s que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.
Data da última atualização: 18 de maio de 2021.
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